Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais., A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Del Negri, André

Título

A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro

Data

2005, 2004

Ementa

Sumário:A legitimação irrestrita na elaboração e correição popular no direito democrático -- Controle abstrato e difuso amplos e irrestritos de constitucionalidade: razões de estudo -- Controle de constitucionalidade na instância 'interna corporis': legitimação irrestrita e não corporativa.

Classificação (CDDir)

341.2533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.

   Referência: v. 7, n. 1, p. 161–166, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN