Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais., O repasse automático das verbas do SUS, pelos municípios em cumprimento à emenda constitucional 29/2000, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Motta, Reuder Cavalcante

Título

O repasse automático das verbas do SUS, pelos municípios em cumprimento à emenda constitucional 29/2000

Data

2007

Ementa

Sumário:Da responsabilidade de financiamento público da saúde na esfera dos municípios -- Da violação à Lei de Responsabilidade Fiscal -- Da correta interpretação da emenda constitucional 29/2000 -- Da decisão da justiça Estadual de Goiás -- Da atuação do Ministério Público.

Classificação (CDDir)

341.6231

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Plano de Benefícios da Previdência Social [ 341.6231 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.

   Referência: v. 10, n. 12, p. 205–216, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD