Tipo
Artigo de revista
Título
A questão do livre arbítrio da pessoa jurídica
Data
2006
Ementa

Sumário:Da culpabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal -- O livre arbítrio como elemento formador do juízo de reprovação -- Da vontade dos sócios ou dirigentes como norteadora da vontade da pessoa jurídica -- O problema de punir o sócio inocente -- A violação do princípio da fragmentariedade -- O problema da ocultação de criminosos sob as vestes da pessoa jurídica

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
   Referência: v. 9, n. 10, p. 265–280, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

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