Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A riqueza sem origem lícita dos agentes públicos e o seu combate no Estado de Direito
Data
2008
Ementa
Sumário:Direito fundamental à probidade -- Defesa da probidade em face do enriquecimento sem causa -- Destino dos bens retomados -- Poderes inerentes ao Ministério Público para investigar a existência da riqueza aparente.
Classificação (CDDir)
342.1551
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Quase-contratos em geral [ 342.155 ]
»»»» Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito [ 342.1551 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Quase-contratos em geral [ 342.155 ]
»»»» Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito [ 342.1551 ]
Publicação: Texto - Português
2008
Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
2024-08-13T02:27:37.000Z [ 12147432 ]