DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [
341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [
341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [
341.1236 ]