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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Caetano, Matheus Almeida
Título
Anotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiro
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.3475
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Flora. Florestas. Códigos florestais [
341.3475
]
Publicação: Texto - Português
2008
Unijus: revista jurídica
/ Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
Referência: v. 11, n. 14, p. 153–184, maio, 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
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