O STJ e o controle de constitucionalidade de lei e ato normativo
Data
2009
Ementa
Sumário:O recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (CF 105 II) : REsp e juízo de cassação. REsp e juízo de revisão. REsp e juízos de cassação e de revisão, simultaneamente. REsp e conceito de causa.