Sumário:O tratado internacional : Ratificação; Adesão; Reservas; Registro, publicação e efeitos jurídicos dos tratados; Conflitos entre tratados; Denúncia e extinção dos tratados -- A ordem jurídica interna -- Direito internacional e direito interno : A soberania; Tratados internacionais em face do direito interno : teorias em confronto; Recepção dos tratados internacionais no direito brasileiro; Conflitos entre tratados e direito interno.