Tipo
Artigo de revista
Título
Ausência de pagamento de precatórios
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 5, n. 56, p. 6266–6269, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: n. 16, p. 306–308, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
 
 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:16:04.000Z [ 9522757 ]