Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88 como norma de integração dos direitos humanos provenientes de tratados internacionais
Data
2007
Ementa

Sumário:Internacionalização dos direitos humanos e crise institucional. Crise do Estado: revigoração ou flexibilização da soberania estatal -- A aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a (in)eficácia do § 3º do art. 5º da CF/88.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:22:49.000Z [ 9538343 ]