Tipo
Artigo de revista
Título
Inexibilidade
Data
2007
Ementa
Sumário:Inexistência de lei criando cargos ou empregos no âmbito dos conselhos de classe -- Inexistência de definição do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza autárquica dos conselhos profissionais -- Os conselhos profissionais não integram a administração pública -- A plena validade dos procedimentos simplificados de seleção para os conselhos que voluntariamente optarem por realizá-los.
Classificação (CDDir)
342.642
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
Referência: v. 3, n. 17, p. 46–63, mar./abr., 2007.
Disponibilidade:
Localização: PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
2007
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 7, n. 75, p. 251–262, out., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STJ, TCD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STJ, TCD
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Referência: v. 71, n. 7, p. 830–838, jul., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:24:03.000Z [ 9541601 ]