Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo, para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações -- Funttel - Parâmetros constitucionais e inteligência das leis nº 9.472/97 e 10.052/00 e do decreto nº 3.773/01 (regulamento do Funttel)

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.397

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 139, p. 69–94, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Decreto nº 3.773, de 14 de Março de 2001

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 4 de dezembro de 2000.

Lei nº 10.052, de 28 de Novembro de 2000

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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