Brasil

Federal

Lei nº 10.052, de 28 de Novembro de 2000

28/11/2000

Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações; Lei do Funttel

LEI-10052-2000-11-28 , Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2000-11-28;10052

2000-11-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/11/2000 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.052&ementa=2&data=20001128 ]

2000-11-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10052-28-novembro-2000-361455-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2000-11-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551928/publicacao/15676029 ]