Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.773, de 14 de Março de 2001
Data
14/03/2001
Apelido
DEC-3773-2001-03-14
Ementa
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 4 de dezembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2001-03-14;3773
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2001. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=15/03/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.773&ementa=2&data=20010314 ]
Publicação Original
2001-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2001/decreto-3773-14-marco-2001-364603-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
2001-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/402120/publicacao/15793756 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:11:10.000Z [ 902396 ]