Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Krell, Andreas Joachim

Título

A constitucionalidade da regulamentação da lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, por decreto presidencial

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2007

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 5, p. 341–395, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil.

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