Tipo
Artigo de revista
Título
O regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de áqua e escoamento de esgoto
Data
2004
Ementa

Sumário:Do regime tributário da remuneração -- Da configuração de taxa -- Da compatibilidade entre o regime tributário e o de concessão -- Da compatibilidade jurídica -- Da compatibilidade material -- Da ideologia constitucional -- Da inadeguação do critério da compulsoriedade -- Sugeito ativo da taxa : o poder concedente.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 20, n. 11, p. 1252–1258, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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