Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuições sociais e o princípio da afetação na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Data
2006
Ementa

Sumário:O sistema tributário nacional e os princípios constitucionais -- Classificação das contribuições sociais e o princípio da afetação -- Princípio da anterioridade -- O combate à pobreza e às desigualdades sociais -- Considerações sobre as contribuições sociais instituídas pela lei complementar n.110/2001 -- O significado das expressões tributos e impostos -- O direito como integridade, segundo Ronald Dworkin -- A dimensão interpretativa da decisão do STF, tendo como relator o ministro Moreira Alves.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 39, n. 76, p. 61–83, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:23:47.000Z [ 9540805 ]