Tipo
Artigo de revista
Título
Procurador de justiça e ação civil pública proposta pelo Ministério Público
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
   Referência: n. 50, p. 57–64, abr./jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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