Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =
Data
2005
Ementa
Sumário:Sistemas de controle de constitucionalidade. Controle difuso e controle concentrado. O modelo brasileiro -- Eficácia de sentença no controle difuso -- O papel do Senado Federal no controle difuso.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.