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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ilha, Carlos Alberto Godoy
Título
As controvérsias oriundas da lei complementar n. 110/2001
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.6
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
Referência: n. 19, p. 33–37, jan./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TST
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:11:52.000Z [ 9512912 ]