| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Zambitte, Fábio | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 | Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss. | 341.397 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2017, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei complementar n. 110/01 | Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sarraf, Thiago Omar Cislinschi Fahed | A contribuição destinada à recomposição do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle | Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf. | 341.3974 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Santos Junior, José Carlos dos | A ilegalidade da cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | José Carlos dos Santos Junior. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2015 | Jung, Ulisses | A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001 | Ulisses Jung, Luiza Perez. | 341.3974 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Jung, Ulisses | A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001 | Ulisses Jung, Luiza Perez. | 341.3974 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Jung, Ulisses | A decisão em repercursão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei complementar nº110/2001 | Ulisses Jung, Luiza Perez. | 341.3974 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de | A exigibilidade da contribuição social geral do art. 1º da LC no 110/2001 | Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de Jesus. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Lilian Rodrigues da | FGTS: contribuintes têm a possibilidade de restituir valores pagos sobre a multa extra de 10% | Lilian Rodrigues da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cunha, Leonardo Dias da | Ilegitimidade da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS exigida do empregador na ocorrência de despedida de funcionário, sem justa causa: art. 1º da LC nº 110/01 | Leonardo Dias da Cunha. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Zappelini, Thiago Mondo | Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/2201 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos | Thiago Mondo Zappelini, Vicente Lisboa Capella. | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2014 | Piscitelli, Tathiane | A contribuição criada pela Lei complementar 110/2001 deve ser extinta? | Tathiane Piscitelli, William Roberto Crestani. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pinto, Bruno Reis | A contribuição prevista na Lei complementar nº 110/2001 e sua revogação automática com o exaurimento de sua finalidade | Bruno Reis Pinto. | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2014 | Andreoli, Angela Patrícia Ferreira | Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01 | Angela Patrícia Ferreira Andreoli. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Andreoli, Angela Patrícia Ferreira | Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01 | Angela Patrícia Ferreira Andreoli. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Andreoli, Angela Patrícia Ferreira | Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110-01 | Angela Patrícia Ferreira Andreoli. | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, André Mendes, 1979 | Inconstitucionalidade superveniente da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem jsuta causa, instituída pelo art. 1º da LC nº 110/2001, face ao atingimento de sua finalidade | André Mendes Moreira, César Vale Estanislau. | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2014 | Raupp, Henrique Santos | O tributo "adicional ao FGTS" da Lei complementar nº 110/2001 e suas "várias" inconstitucionalidades | Henrique Santos Raupp, Emerson Vioncek. | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Danny Monteiro da | Padece a contribuição social do Art. 1º da Lei complementar 110, de 2001, de exaurimento de sua finalidade ou de insconstitucionalidade superveniente? | Danny Monteiro da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ferreira Neto, Arthur Maria | Vícios supervenientes na cobrança da contribuição do FGTS criada pela LC 110/2001 | Arthur Maria Ferreira Neto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, § 2º, do art. 149 - EC no 33/2001) | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Josiane Meneses de | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: mensagem n. 301/13 | Josiane Meneses de Carvalho. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013 | Almas, Paula Elizabeth de Souza | LC n. 110/01: Exaurimento da finalidade da multa de 10% do FGTS | Paula Elizabeth de Souza Almas. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dinelly, Clarisse | Multa do FGTS é insconstitucional | Clarisse Dinelly. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Reflexões sobre a natureza do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço | André Felipe de Barros Cordeiro. | 341.39827 | | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, Gevany Manoel dos | Súmula vinculante e reclamação | Gevany Manoel dos Santos. | 341.205 | | Livro |
| 2007 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | As primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal | por Palhares Moreira Reis. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira Neto, Arthur M | Da impossibilidade de se cobrar, por período ilimitado, a contribuição social instituída pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 | Arthur M. Ferreira Neto. | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2007 | Queiroz, Cid Heráclito de | FGTS: a ovelha negra do PAC | Cid Heráclito de Queiroz. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Melchíades Rodrigues, 1944 | Lei complementar n. 110/01: termo de adesão previsto nos arts. 4° a 6° da referida lei : multa de 40% : princípio da segurança jurídica e irretroatividade das leis : prazo prescricional : ato jurídico perfeito e acabado, art. 5°, XXXVI, da CF : Supremo Tribunal Federal | Melchíades Rodrigues Martins. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Rodrigues Neto, Sylvio | Lei complementar n. 110/2001: reflexos jurídicos nos campos trabalhista e tributário | Sylvio Rodrigues Neto, Rodrigo Forcenette. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, José Maria de Souza | Reflexões sobre a actio nata e a prescrição relativamente aos expurgos inflacionários dos planos "Verão" e "Collor I" | José Maria de Souza Andrade. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Teixeira, Alexandre Alkmim | Cofins e tributação no Plano Mundial | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dutra, Maria Zuíla Lima | Contribuições sociais e o princípio da afetação na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Maria Zuíla Lima Dutra. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Expurgos inflacionários: diferença da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS | Sérgio Pinto Martins. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2006 | França, Milton de Moura, 1942 | Prescrição: multa de 40% do FGTS : termo inicial : alcance da Lei Complementar nº 110/01 | Milton de Moura França. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Prescrição da diferença da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários | | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Prescrição da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários | | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Manual sintético de direito do trabalho | Francisco Meton Marques de Lima. | 342.6 | | Livro |
| 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Os expurgos inflacionários e a prescrição do direito: as diferenças da indenização sobre os depósitos do FGTS | Rodrigo Dias da Fonseca. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor | José Augusto Delgado. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Duart, Juliana Bracks | A multa do FGTS e as diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários | | 342.68 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Ilha, Carlos Alberto Godoy | As controvérsias oriundas da lei complementar n. 110/2001 | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Expurgos inflacionários sobre os quarenta por cento: uma nova visão | | 342.6 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Emanuelli, Ana Paola | FGTS: expurgos inflacionários; atualização monetária da conta vinculada; indenização compensatória de 40% | Ana Paola Emanuelli. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Luiz Edgar Ferraz de | Aspectos processuais da Lei complementar n. 110/2001 na justiça do trabalho | Luiz Edgar Ferraz de Oliveira. | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2003 | Gomes, Fábio Rodrigues | Expurgos inflacionários, LC n. 110/01 e indenização compensatória de 40%: uma análise racional à luz da Constituição | Fábio Rodrigues Gomes. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | FGTS - Planos econômicos e diferenças na multa por demissão desmotivada: considerações sobre a prescrição bienal | Vinícius Pacheco Fluminhan. | 342.6 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2003 | Salvador, Luiz | FGTS - prescrição | Luiz Salvador. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Dias, Carlos Eduardo Oliveira | O "maior acordo do mundo" e seus reflexos no contrato de trabalho | Carlos Eduardo Oliveira Dias. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prunes, José Luiz Ferreira, 1935 | O Acréscimo nas contas do FGTS | José Luiz Ferreira Prunes. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2002 | Viana, Victor César Falcão | A inconstitucionalidade das novas contribuições instituídas pela Lei complementar nº 110/2001 | Victor César Falcão Viana. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Prado, Flávio Augusto Dumont | A Lei complementar 110/2001 e inconstitucionalidade das exações por ela instituídas | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Schroder, Tiago Maranduba | A Lei Complementar n. 110/01 e a Lei n. 8.036/90 | Tiago Maranduba Schroder. | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Schroder, Tiago Maranduba | A Lei Complementar n. 110/01 e a Lei n. 8.036/90 | Tiago Maranduba Schroder. | 342.6 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Dallazem, Dalton Luiz | As contribuições sociais criadas pela lei Complementar Nº 110/01 e uma interpretação equivocada acerca da destinação de sua arrecadação ao FGTS | Dalton Luiz Dallazem, Gonçalo Bonet Allage. | 341.397 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Dallazem, Dalton Luiz | As contribuições sociais criadas pela lei Complementar Nº 110/01 e uma interpretação equivocada acerca da destinação de sua arrecadação ao FGTS | Dalton Luiz Dallazem, Gonçalo Bonet Allage. | 341.397 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Trigo, Régis Pallota | As contribuições sociais instituídas pela LC 110/01 analisadas sob o enfoque da finalidade, eficácia temporal (anterioridade e irretroatividade), extrafiscalidade e bases de cálculo | Régis Pallota Trigo. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Martins, Marcelo Guerra | As novas contribuições ao FGTS | Marcelo Guerra Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Araújo, Alexandre Bleggi | As novas exações tributárias instituidas pela Lei complementar nº 110/01 | Alexandre Bleggi Araújo. | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Araújo, Alexandre Bleggi | As novas exações tributárias instituidas pela Lei complementar nº 110/01 | Alexandre Bleggi Araújo. | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Souza, Leandro Marins de | As teratológicas "contribuições sociais para o FGTS" criadas pela Lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 | Leandro Marins de Souza, Rodrigo Caramori Petry. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 2002 | Cavallazzi Filho, Tullo | Atualidades do novo direito empresarial | Tullo Cavallazzi Filho. | 342.2 | | Livro |
| 2002 | Florestano Neto, Miguel | Breve estudo acerca da Lei complementar 110/01 | Miguel Florestano Neto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Barroso, Liliane Neto | Breves considerações acerca da lei complementar nº 110/01 | Liliane Neto Barroso, João Caetano Muzzi Filho. | 341.397 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Barroso, Liliane Neto | Breves considerações acerca da lei complementar nº 110/01 | Liliane Neto Barroso, João Caetano Muzzi Filho. | 341.397 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Castro, Araújo Aldemário | Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei complementar 110/2001 | Araújo Aldemário Castro. | 341.2533 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Contribuições instituídas pela Lei complementar nº 110/01 | José Wilson Ferreira Sobrinho. | 341.398 | | Artigo de revista |
| 2002 | Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 | Contribuições para o FGTS nas conciliações de litígio | Marly A. Cardone. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço | Kiyoshi Harada. | 341.394 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço | Kiyoshi Harada. | 341.394 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Trindade, Diogo de Azevedo | Contribuições Sociais Vinculadas ao FGTS: flagrante inconstitucionalidade | Diogo de Azevedo Trindade. | 340 | | Artigo de revista |
| 2002 | Schroder, Tiago Maranduba | FGTS : a multa moratória, a LC 110/01 e a Lei n. 8.036/90 | Tiago Maranduba Schroder. | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Schroder, Tiago Maranduba | FGTS : a multa moratória, a LC 110/01 e a Lei n. 8.036/90 | Tiago Maranduba Schroder. | 342.6 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | FGTS: em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vittorio Cassone. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2002 | Martins, Melchíades Rodrigues, 1944 | Fundo de garantia do tempo de serviço - diferença decorrentes dos índices expurados dos planos econômicos do governo federal- reflexos na cessação do contrato de trabalho - indenização de 20% (culpa recíproca) e 40% (dispensa sem justa causa) | Melchíades Rodrigues Martins. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ramos, Ubiratan Pires | Justiça do Trabalho Multifuncional | Ubiratan Pires Ramos. | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2002 | Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926 | Lei complementar nº 110/2001: diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS : Responsabilidade do empregador : Prescrição | Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cassone, Vittorio, 1939 | A contribuição social instituída pela Lei complementar nº 110/2001 | Vittorio Cassone. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Maurício Raupp | Acordo do FGTS: um alerta | Maurício Raupp Martins. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | João, Paulo Sérgio | A dívida do fgts e os efeitos trabalhistas da vigência da Lei complementar n. 110, de 29 de junho de 2001 | Paulo Sérgio João. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ommati, José Emílio Medauar | A Impossibilidade da Criação de Imposto Afetado a um Fundo: a lei complementar nº. 110/2001 e o princípio da proporcionalidade no Direito Tributário | José Emílio Medauar Ommati. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2001 | Mattos, Aroldo Gomes de | A natureza jurídica das contribuições sociais ao FGTS instituídas pela LC nº 110/2001 | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.39862 | | Artigo de revista |
| 2001 | Tavares, Alexandre Macedo | A natureza tributária das contribuições do FGTS e a Lei complementar nº 110/01 | Alexandre Macedo Tavares. | 341.39862 | | Artigo de revista |
| 2001 | Pistori, Milena Inês Sivieri | Constitucionalidade da lei complementar nº 110, de 29.6.01 | Milena Inês Sivieri Pistori. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2001 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Contribuições para o fgts da Lei complementar nº 110/2001: princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa; inconstitucionalidades | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2001 | Lima, Cleverson Oliveira Alarcon | Contribuições sociais para o FGTS: afronta à constituição e desrespeito aos cidadãos | Cleverson Oliveira Alarcon Lima. | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2001 | Romita, Arion Sayão | Crédito de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do fgts. reflexo na obrigação do empregador de pagar indenização de 40% na despedida sem justa causa. Prazo prescricional. alcance da quitação dada pelo empregado (parecer) | Arion Sayão Romita. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Calsoni, Roque Messias | Expurgos inflacionários do FGTS: reflexos na indenização pela cessação do contrato de trabalho | Roque Messias Calsoni. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2001 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | FGTS: inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001 | José Alberto Couto Maciel. | 341.39 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cichella, Edson | FGTS complementar: uma análise crítica e jurídica da Lei complementar nº 110/71 | Edson Cichella. | 341.622 | | Artigo de revista |
| 2001 | Lima, Maria Ednalva de | Inconstitucionalidade e ilegalidade das contribuições sociais ao FGTS, criadas pela Lei complementar nº 110/2001 | Maria Ednalva de Lima. | 341.39862 | | Artigo de revista |
| 2001 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Inconstitucionalidade e ilegalidades da Lei complementar n. 110/2001 | José Alberto Couto Maciel. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Alves, Marcos Joaquim Gonçalves | Novas contribuições sociais para o FGTS | Marcos Joaquim Gonçalves Alves. | 341.624 | | Artigo de revista |
| 2001 | Meato, Luís Alberto Mendonça | Novas questões em torno do FGTS | Luís Alberto Mendonça Meato. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2001 | Souza, Ricardo Conceição | O expurgo inflacionário do FGTS será suportado pelas empresas | Ricardo Conceição Souza, Maristela Miglioli Sabbag. | 341.39862 | | Artigo de revista |
| 2001 | Sampaio, Júnia Roberta Gouveia | O FGTS as inconstitucionalidades da lei complementar nº 110/01 e o abuso do poder de legislar | Júnia Roberta Gouveia Sampaio. | 341.39862 | | Artigo de revista |
| 2001 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Os novos gravames para o FGTS e as impropriedades inversas na Lei complementar nº 110/2001 | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.39862 | | Artigo de revista |
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