Brasil

Federal

Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

29/06/2001

Lei de Atualização Monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Lei de Atualização Monetária do FGTS

LCP-110-2001-06-29 , Lei de Atualização Monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-06-29;110

2001-06-30

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/06/2001. p. 1

2001-06-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=110&ementa=2&data=20010629 ]

2001-06-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-110-29-junho-2001-334547-publicacaooriginal-1-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572865/publicacao/15713994 ]