Tipo
Artigo de revista
Título
Da constitucionalidade da tablita
Data
2006
Ementa

Sumário:O contexto dentro do qual ocorreu a regulamentação legal das chamadas tablitas e sua natureza jurídica -- Da aplicação da teoria da imprevisão -- Da competência legislativa em matéria monetária e dos seus limites -- Da inexistência de direito adquirido ao regime monetário -- Da inexistência de inconstitucionalidade das tablitas no momento em que a legislação foi promulgada e da inexistência, no direito brasileiro, de inconstitucionalidade superveniente.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 9, n. 32, p. 143–166, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:20.000Z [ 9530200 ]