Livro

ICMS

2006

341.39632

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

2006

ICMS: legislação aplicável a todos os estados e Distrito Federal / Claudio Borba. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Elsevier, 2006.
   Descrição Física: 167 p. --
   ISBN: 8535221015, 9788535221015
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 120, de 29 de Dezembro de 2005
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
      Constituição de 1988  Art. 155
      Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975

 

 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.