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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Crespo, Victor Hugo Marcão
Título
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2015
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 14, p. 547–545, 2. quinz. jul., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:52:38.000Z [ 9615899 ]