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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, José Marcos Domingues
Título
O conteúdo da extrafiscalidade e o papel das cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversa
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.398
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 131, p. 45–59, ago., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 10.640, de 14 de Janeiro de 2003
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:20:02.000Z [ 9531930 ]