Tipo
Artigo de revista
Título
O conteúdo da extrafiscalidade e o papel das cides. Efeitos decorrentes da não-utilização dos recursos arrecadados ou da aplicação em finalidade diversa
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.398
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 131, p. 45–59, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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