Tipo
Artigo de revista
Título
Contratação de serviços de advocacia pela administração pública
Data
2017
Ementa

Sumário:Das atribuições da procuradoria jurídica -- A questão do elevado volume de trabalho -- A questão da distância do município à capital do estado -- A questão da singularidade do objeto -- Contratação direta ou por meio de licitação?.

Classificação (CDDir)
341.3526
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Contratos de obras públicas [ 341.3526 ]

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-28T03:30:46.000Z [ 9672569 ]