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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Delgado, José Augusto, 1938
Título
O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especial
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.46
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito Renovar
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
Descrição Física: 46 v.
Referência: n. 36, p. 9–23, set./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:22:19.000Z [ 9537250 ]