Tipo
Artigo de revista
Autor
Castrianni, Marco Aurelio de Mello
Título
O crime de redução à condição análoga à de escravo
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.5432
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]
»»»» Trabalhos forçados [ 341.5432 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: n. 68, p. 107–116, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.803, de 11 de Dezembro de 2003
 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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