Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Ana Paula Machado de
Título
Contribuição sindical rural
Data
2006
Ementa

Sumário:Da inconstitucionalidade da Contribuição Sindical Rural : Exigência de lei complementar para a sua instituição. Descrição à entidade de natureza privada e custo/benefício. Base de cálculo e apuração do valor devido: subjetividade -- Da exorbitância do valor cobrado -- CNA: ilegitimidade para exigir a totalidade da exação.

Classificação (CDDir)
342.64164
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 11, p. 428–422, 1. quin. jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971
 
 
Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
 
 
Decreto-Lei nº 2.377, de 8 de Julho de 1940
 
 
Dispõe sobre o pagamento e a arrecadação das contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais representadas pelas referidas entidades.

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