Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição intercorrente no processo trabalhista na condição de súmula vinculante e sua aplicação de ofício pelo juiz no processo de execução
Data
2005
Ementa
Resumo:Estuda a aplicação da súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal e da súmula n. 114 do Tribunal Superior de Trabalho à luz do artigo 103-A da Constituição Federal.
Sumário:A hermenêutica jurídica na construção da aplicação da precisão intercorrente -- A prescrição intercorrente como a causa ou fato superveniente -- A prescrição intercorrente e sua aplicação de ofício.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Referência: v. 69, n. 7, p. 818–826, jul., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:49.000Z [ 9522108 ]