A "verticalização" das coligações partidárias nas eleições gerais de 2002
Data
2003
Ementa
Sumário:A fundamentação jurídica da Resolução nº 21.002/2002 do TSE -- A regra do art. 16 da Constituição Federal -- Do caráter dos partidos políticos -- Do princípio federativo e da sua extensão à organização partidária e ao processo eleitoral.