Tipo
Artigo de revista
Autor
Tôrres, Heleno Taveira
Título
O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 43–62, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 491, de 5 de Março de 1969
 
 
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
 
 
Lei nº 3.520, de 30 de Dezembro de 1958
 
 
Altera a legislação do Imposto de Consumo e dá outras providências.

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