Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do recolhimento do FGTS nas hipóteses de contratações irregulares de empregados públicos
Data
2007, 2006, 2005
Ementa

Sumário:A evolução da interpretação constitucional quanto aos efeitos das contratações irregulares realizadas pelo poder público -- Da legislação infraconstitucional superveniente que garantiu a percepção do FGTS nos casos de contratação nula -- Da inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei 8.036/90. Técnica da ponderação de interesses. Prevalência do princípio do concurso público. Observância do princípio constitucional implícito da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista nacional de direito do trabalho
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 9, n. 104, p. 14–21, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TST
 
2005
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 5, p. 99–115, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2007
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 17, n. 33, p. 82–97, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:21:01.000Z [ 9534250 ]