Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
Título
A polêmica demissão imotivada dos empregados das empresas estatais
Data
2004
Ementa

Sumário:Algumas características das empresas estatais -- Interpretaçao sistemática e teleológica da norma jurídica -- Do tratamento dos empregados das empresas estatais -- Inobservância dos princípios constitucionais -- Extensão da aplicação da Lei n° 9.962/00 aos empregados das empresas estatais.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 21, n. 1025, p. 4–5, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000
 
 
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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