Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação das normas de direitos humanos no Brasil
Data
2005
Ementa

Sumário:O processo de intercionalização das normas de direito internacional no constitucionalisno brasileiro -- A falta de aceitação de normas internacionais : o processo de denúncia da convenção 158 da OIT pelo governo brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 71–84, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:17:13.000Z [ 8874015 ]