Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Eduardo Morais
Título
A Posição do regulamento autonomo no ordenamento juridico brasileiro
Data
1996
Classificação (CDDir)
340.3214
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei ordinária [ 340.3214 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
   Referência: n. nesp, p. 173–176, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 98.054, de 15 de Agosto de 1989
 
 
Dispõe sobre as exportações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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