Brasil

Federal

Decreto nº 98.054, de 15 de Agosto de 1989

15/08/1989

DEC-98054-1989-08-15

Dispõe sobre as exportações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1989-08-15;98054

1989-08-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1989. p. 13978

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=98.054&ementa=2&data=19890815 ]

1989-08-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1989/decreto-98054-15-agosto-1989-325466-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1989-08-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/520694/publicacao/15647400 ]