Tipo
Artigo de revista
Autor
Zambrota, Luciano
Título
Da lei de improbidade administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:Anotações introdutórias a respeito do tema -- Matrizes históricas e jurídicas da Lei de Improbidade Administrataiva - LIA -- Aspectos materiais dos atos de improbidade adminsitrtiva, sanções correspondentes e medidas cautelares congêneres -- O contorno democrático da LIA: participação popular, legitimidade e processo de apuração do ilícito -- Óbices constitucionais à validade da Lei nº 10.628/02 -- Mutatis mutandis: por uma nova visão do dever de probidade.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 147–178, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:15:29.000Z [ 9521363 ]