Tipo
Artigo de revista
Autor
Feitosa, Francisco José Soares
Título
Prazo para lançar tributos, no Caso de Fraude, dolo ou simulação
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.3942
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 134, p. 31–37, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 813, de 8 de Setembro de 1949
 
 
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificações.

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