Tipo
Artigo de revista
Título
A emenda constitucional 33/2001 e a imunidade do art. 155, §3º, da Constituição Federal
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 10, n. 43, p. 81–91, mar./abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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