Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais
Data
2006
Ementa
Sumário:Direitos fundamentais: Conceituação: Terminologia e conceito. Classificação -- Eficácia das normas constitucionais garantidoras dos direitos fundamentais: Classificação das normas constitucionais. A aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais -- Os direitos fundamentais e as emendas constitucionais: Vedação ao retrocesso.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
Referência: v. 39, n. 76, p. 49–60, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TST
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:23:42.000Z [ 9540532 ]