Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 93–107, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Cria o Centro de Lançamento de Alcântara e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a tributação de rendimentos de serviços técnicos prestados no exterior.

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