Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap)., Aspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Aspectos gerais da apreciação legislativa dos atos internacionais de cooperação técnica firmados pelo Brasil para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.

   Referência: v. 3, n. 8, p. 93–107, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Decreto nº 88.136, de 1º de Março de 1983

Cria o Centro de Lançamento de Alcântara e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.446, de 13 de Fevereiro de 1976

Dispõe sobre a tributação de rendimentos de serviços técnicos prestados no exterior.

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