Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras
Data
2006
Ementa

Sumário:Reforma do aparelho estatal -- Agências reguladoras: origem e definição. Autonomia dos entes regulatórios. (In)Constitucionalidade das agências reguladoras. O verdadeiro papel das agências reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
   Imprenta: João Pessoa, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, 1991.
   Descrição Física: 13 v.
   Referência: v. 14, n. 1, p. 226–252, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 177, da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:17:27.000Z [ 8876456 ]