Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre a greve dos funcionários públicos e suas consequências jurídicas
Data
2005
Ementa

Sumário:Conseqüências jurídicas da greve dos funcionários públicos. As possíveis sanções ao servidor pelo exercício ilegal do direito de greve -- A impotência dos servidores perante a mora legislativa: ineficácia dos meios constitucionais para sanar a ausência da norma regulamentadora da greve de funcionários públicos -- A vedação da greve aos militares.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:15:29.000Z [ 9521318 ]