Tipo
Artigo de revista
Título
Dívida ativa tributária, inscrição e cobrança
Data
2005
Ementa
Sumário:A inscrição dos créditos, como dívida ativa, ou em dívida ativa -- As tentativas de cessão dos créditos tributários -- Protesto das certidões da dívida ativa.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
Normas Referenciadas
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$100.000.000,00, para os fins que especifica.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2023-01-29T00:20:43.000Z [ 9533358 ]