Tipo
Artigo de revista
Autor
Motta Filho, Marcello Martins
Título
A Não-incidência do imposto de renda na indenização proveniente da ação de desapropriação
Data
2004
Ementa

Sumário:O conceito constitucional da justa indenização -- o conceito de indenização -- o enfoque tributário sobre a justa indenização -- Conceito de imposto de renda e proventos de qualquer natureza -- Sua não-incidência às verbas indenizatórias decorrentes da ação de desapropriação -- As decisões do conselho de contribuintes -- A jurisprudência dos tribunais.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 12, n. 57, p. 85–97, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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