Tipo
Artigo de revista
Autor
Jorge, Mário Helton
Título
Crimes de menor potencial ofensivo
Data
2003
Ementa

Sumário:Infração de menor potencial ofensivo: novo conceito -- Crimes de pequeno potencial ofensivo de competência originária dos tribunais -- Procedimento penal no ambito dos tribunais.

Classificação (CDDir)
341.43223
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Parte lesada ou parte civil [ 341.4322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 6, n. 12, p. 389–392, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:08:58.000Z [ 9506446 ]