Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Frota, Hidemberg Alves da
Título
Acúmulo de atividades públicas e privadas por agente público
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.338
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Direitos e vantagens [
341.338
]
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 34, de 2001
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 19, de 1998
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:20:44.000Z [ 9533424 ]