Sumário:Da bioética ao biodireito: uma passagem difícil: A Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Críticas ao Relatório Belmont: construção da solução no caso concreto. O modelo latino-americano de Bioética na saúde pública -- Os conflitos do biodireito e as normas principiológicas da constituição: Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05 -- O direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira -- As principais questões jurídico-civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda.