Tipo
Artigo de revista
Título
Da vedação da despedida arbitrária como forma de proteção do emprego
Data
2007
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à despedida arbitrária no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.
Sumário:Evolução da proteção do emprego nas constituições brasileiras: Das proteções no Brasil: do artigo 7º, I da Constituição Federal de 1988 e do fundo de garantia do tempo de serviço (multa de 40%). Da Convenção nº 158 da OIT e sua denúncia -- A proteção do emprego no direito comparado: Portugal. Espanha. Itália. Alemanha. Proteção ao empregado no direito comunitário europeu.
Classificação (CDDir)
342.6526
Publicação: Texto - Português
2007
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
Descrição Física: 33 v.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:23:37.000Z [ 9540270 ]